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Política de Privacidade

Operada por PUGO Soluções em Tecnologia LTDA

Última atualização: 30/07/2026


1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A PUGO Soluções em Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 64.885.008/0001-65, com sede em Avenida Cristovão Colombo, 2144, Sala 408 Andar 3, Bairro Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90.560-001, responsável pela plataforma Vassis.ai, estabelece por meio desta Política as regras relativas ao tratamento de dados pessoais.

A Vassis.ai é uma assistente virtual que atende, pelo WhatsApp, as pessoas que entram em contato com clínicas e consultórios contratantes, respondendo dúvidas e realizando agendamentos.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
  • Regulamentos da ANPD
  • Demais normas aplicáveis

A utilização da plataforma implica ciência e concordância com esta Política.


2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

Controlador – quem toma decisões sobre o tratamento.

Operador – quem trata dados em nome do Controlador.

Titular – pessoa natural a quem os dados se referem.

Dados Pessoais – informações que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural.

Dados Sensíveis – dados sobre saúde ou demais categorias previstas no art. 5º, II da LGPD.

Tratamento – qualquer operação realizada com dados pessoais.

Incidente de Segurança – evento que comprometa confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade dos dados.

Cliente – a clínica, consultório ou estabelecimento que contrata a Vassis.ai.

Paciente – a pessoa que entra em contato com o Cliente pelo WhatsApp e é atendida pela assistente.


3. PAPÉIS NO TRATAMENTO

3.1 Dados do Cliente

A PUGO Soluções em Tecnologia LTDA atua como Controladora em relação aos dados cadastrais, contratuais e financeiros do Cliente e de seus usuários autorizados.

3.2 Dados de Pacientes

No tratamento dos dados das pessoas que conversam com a assistente:

  • O Cliente atua como Controlador.
  • A PUGO atua exclusivamente como Operadora, nos termos do art. 5º, VII da LGPD.

A PUGO não determina a finalidade nem os meios essenciais desse tratamento: ela opera conforme a configuração e as instruções definidas pelo Cliente.

Cláusula de Não Responsabilidade Solidária

A PUGO não será responsável por:

  • Ilicitude na coleta de dados pelo Cliente;
  • Ausência de base legal para o contato com o Paciente;
  • Descumprimento, pelo Cliente, de deveres regulatórios aplicáveis à sua atividade;
  • Conteúdo inserido indevidamente pelo Cliente ou por seus usuários.

4. DADOS TRATADOS

4.1 Dados do Cliente

Podemos tratar:

  • Nome
  • CPF ou CNPJ
  • E-mail
  • Telefone
  • Dados de pagamento
  • Endereço IP
  • Logs de acesso
  • Credenciais de acesso à API do WhatsApp Business, armazenadas de forma criptografada

Finalidades:

  • Execução de contrato
  • Processamento de pagamento
  • Segurança
  • Prevenção a fraudes
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Defesa em processos

4.2 Dados de Pacientes (Sob Instrução do Controlador)

Podem incluir:

  • Número de telefone
  • Nome
  • Data de nascimento
  • Documento de identificação, quando informado
  • Convênio ou forma de pagamento
  • Conteúdo das mensagens trocadas com a assistente
  • Transcrição de mensagens de voz enviadas pelo Paciente
  • Dados de agendamento (profissional, serviço, data e horário)

O conteúdo das mensagens pode revelar informações relacionadas à saúde. Nessa medida, a PUGO trata tais informações como dados sensíveis, aplicando as salvaguardas desta Política.

O tratamento ocorre exclusivamente para:

  • Compreender e responder à mensagem do Paciente
  • Realizar, remarcar ou cancelar agendamentos
  • Encaminhar a conversa à equipe do Cliente quando necessário
  • Disponibilizar o histórico ao Cliente

5. MENSAGENS E CONVERSAS

As mensagens trocadas entre o Paciente e a assistente são armazenadas e ficam disponíveis ao Cliente no painel da plataforma, que pode acompanhar a conversa, interrompê-la e assumir o atendimento a qualquer momento.

A PUGO também registra dados técnicos de cada interação (ferramentas acionadas, decisões da assistente e resultado do atendimento) para fins de qualidade, auditoria e apuração de custos.

A assistente é um recurso de apoio ao atendimento. Ela não substitui avaliação, orientação ou decisão de profissional habilitado, e não fornece diagnóstico, prescrição ou orientação clínica.


6. PROCESSAMENTO DE ÁUDIO

Quando o Paciente envia mensagem de voz, a Vassis.ai adota política de retenção zero de áudio.

Isso significa que:

  • O áudio é processado exclusivamente para gerar a transcrição em texto.
  • Não é gravado em banco de dados nem em armazenamento de arquivos.
  • Não integra histórico permanente.
  • Não é utilizado para treinamento de modelos.

O arquivo de áudio permanece apenas em memória durante o processamento e é descartado em seguida. Somente a transcrição em texto é preservada, como parte da conversa.


7. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Vassis.ai utiliza modelos de linguagem de terceiros para interpretar as mensagens e formular as respostas.

Nesse uso:

  • O conteúdo é enviado ao provedor exclusivamente para processamento da resposta (inferência).
  • A PUGO não autoriza o uso do conteúdo para treinamento de modelos pelos provedores, conforme condições contratuais aplicáveis às APIs corporativas utilizadas.
  • A assistente opera dentro de limites configurados: quando não dispõe de informação suficiente, encaminha a conversa à equipe do Cliente em vez de produzir resposta não fundamentada.

8. BASES LEGAIS

A PUGO fundamenta o tratamento em:

  • Execução contratual
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Exercício regular de direitos
  • Legítimo interesse

A definição da base legal para o tratamento dos dados de Pacientes é responsabilidade exclusiva do Cliente, na qualidade de Controlador, inclusive quanto à informação prévia ao Paciente de que o primeiro atendimento é realizado por assistente virtual.


9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E SUBOPERADORES

Para prestar o serviço, a PUGO recorre aos seguintes suboperadores:

| Suboperador | Finalidade | Localização | | --- | --- | --- | | Google Cloud / Firebase | Hospedagem, banco de dados e autenticação | Brasil (região São Paulo) | | OpenAI | Processamento de linguagem natural e transcrição de áudio | Estados Unidos | | Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) | Envio e recebimento de mensagens | Estados Unidos | | Stripe | Processamento de pagamentos do Cliente | Estados Unidos |

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas mediante exigência legal.

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a cumprir padrões compatíveis com a LGPD.

A PUGO não comercializa dados pessoais.


10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A prestação do serviço envolve transferência internacional de dados, notadamente para os Estados Unidos, em razão do uso dos suboperadores indicados na seção anterior.

Essas transferências observam as garantias previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD, mediante cláusulas contratuais firmadas com os provedores e restrição do tratamento às finalidades desta Política.


11. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Adotamos:

  • Criptografia em trânsito (TLS)
  • Criptografia em repouso
  • Criptografia adicional das credenciais de acesso ao WhatsApp de cada Cliente
  • Segregação lógica dos dados de cada Cliente
  • Controle de acesso baseado em função
  • Segregação lógica de ambientes
  • Monitoramento contínuo
  • Registro de logs conforme Marco Civil

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.


12. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados são mantidos enquanto perdurar a relação contratual com o Cliente e enquanto necessários às finalidades informadas nesta Política.

  • Conversas e transcrições: mantidas enquanto vigente o contrato, de modo a preservar o histórico de atendimento do Cliente. Encerrada a relação contratual, são eliminadas, ressalvadas as hipóteses abaixo.
  • Áudio: não é retido (seção 6).
  • Dados fiscais e financeiros: mantidos por 5 (cinco) anos, por obrigação legal.
  • Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

O Cliente pode, a qualquer tempo, solicitar a eliminação das conversas armazenadas.

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.


13. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o Titular pode requerer:

  • Confirmação de tratamento
  • Acesso
  • Correção
  • Anonimização
  • Portabilidade
  • Eliminação
  • Revogação de consentimento

Solicitações devem ser enviadas para: contato@vassis.ai

As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável, mediante confirmação da identidade do solicitante.

Tratando-se de dados de Paciente, em que a PUGO atua como Operadora, a solicitação será encaminhada ao Cliente responsável, a quem cabe decidir sobre o pedido. A PUGO prestará o apoio técnico necessário ao atendimento.


14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de Incidente:

  • A PUGO avaliará impacto e extensão;
  • Adotará medidas técnicas de contenção;
  • Comunicará o Cliente afetado;
  • Notificará autoridades e titulares quando exigido;
  • Implementará medidas corretivas.

A comunicação será realizada conforme exigido pela LGPD e regulamentações da ANPD.


15. INDENIZAÇÃO

O Cliente concorda em indenizar a PUGO por danos, prejuízos ou despesas decorrentes de:

  • Uso indevido da plataforma;
  • Contato com Pacientes sem base legal;
  • Violação de normas aplicáveis à sua atividade;
  • Descumprimento da LGPD sob sua responsabilidade como Controlador.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação:

  • A responsabilidade da PUGO limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.
  • Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais indiretos.
  • Não responde por atos exclusivos do Controlador.

17. PRIVACY BY DESIGN E PRIVACY BY DEFAULT

A Vassis.ai adota os princípios de privacidade desde a concepção da tecnologia, assegurando que apenas os dados estritamente necessários sejam tratados e que a proteção esteja incorporada aos processos e sistemas.

A PUGO trata apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas, observando o princípio da minimização previsto na LGPD.


18. AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE RISCO

A PUGO realiza avaliações periódicas de risco relacionadas ao tratamento de dados pessoais, especialmente informações que possam revelar dados de saúde, com o objetivo de identificar vulnerabilidades e implementar melhorias contínuas de segurança.


19. REGISTROS DE LOG

A plataforma mantém registros técnicos de acesso e operação para fins de segurança e auditoria.

Esses registros limitam-se a metadados operacionais e não armazenam arquivos de áudio.


20. CANAL DE PRIVACIDADE

A PUGO disponibiliza canal específico para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais: contato@vassis.ai

As solicitações serão analisadas pela equipe responsável pela governança de dados da PUGO.

Caso a legislação aplicável exija a designação formal de Encarregado, a PUGO realizará a indicação conforme previsto na LGPD e regulamentos da ANPD.


21. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.

Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.

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A secretária de IA que atende seus pacientes no WhatsApp, sem deixar ninguém esperando.

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